A defesa do salário mínimo profissional, a adoção da CBHPM e um plano de carreira de Estado se destacam entre as propostas dos médicos brasileiros sobre mercado e trabalho de remuneração. Esses pontos fazem parte de outros 37 aprovados em Plenário durante o segundo dia de atividades do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). A discussão define as pautas das entidades nos próximos anos.

Os 500 delegados, representantes de entidades médicas de todo o país, puderam votar as propostas encaminhadas pelos encontros regionais (Pré-ENEMs). As reivindicações irão formular um documento “Carta de Brasília” que será distribuído à sociedade e encaminhado às autoridades governamentais.

As entidades continuarão atuando com prioridade na defesa do salário mínimo profissional do médico. A proposta é de R$ 8.593,00 para 20 horas semanais, com reajuste anual. “É preciso compreender que há muito tempo estamos na busca de um salário digno para o médico e o fortalecimento deste salário garante uma maior qualidade do serviço no país”, ressaltou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

A implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ainda não está consolidada. O Plenário sugeriu a adoção de edição atualizada como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro índice que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados. “Dois pontos são importantes: a implantação total da CBHPM e a instituição de mecanismos oficiais para reajuste anual dos médicos”, apontou o 1⁰ tesoureiro da AMB, Florisval Meinão.

A carreira de Estado também será uma bandeira das entidades. O grupo irá lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 454/09, que cria a carreira de Estado para médicos nos serviços públicos. “A carreira é essencial não só para a assistência integral da saúde da população, mas também como retomada das ações de política pública do governo para o setor”, disse o 2⁰ vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Outro assunto debatido foi a defesa da adoção de concurso público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo os participantes, as Unidades, por terem caráter público, devem adotar uma carreira de Estado, proibindo as terceirizações.

Discussões sobre SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade encerram o XII Enem 

A partir das 9h00 desta sexta-feira (30) acontecem as discussões sobre SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade, marcando o último dia do XII Enem – Encontro Nacional das Entidades Médicas, organizado pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. O evento, que em seus dois primeiros dias abordou os temas  formação médica e mercado de trabalho e remuneração, está sendo realizado na Associação Médica de Brasília, localizada no SCES Trecho 3 Conjunto 6.

As palestras que abordarão estes temas serão apresentadas por Marcos Bossi e Elias Miziara (AMB); Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Eduardo Santana (Fenam). Em seguida, será aberto espaço para debates com a participação da plenária. À tarde, serão formados 10 grupos que discutirão as propostas previamente apresentadas e oriundas dos Pré-Enens. Em seguida, haverá novo espaço com participação da plenária para apresentação dos resultados dos grupos.

A mesa de encerramento está prevista para às 16h30, com a participação dos presidentes da AMB, CFM e Fenam, José Luiz G. Amaral, Roberto D’avila e Cid Carvalhaes, respectivamente, para a realização de um balanço geral do encontro. Os resultados do XII Enem comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos nas próximas eleições aos cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federal e estadual ou distrital).

PROGRAMAÇÃO

XII ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES MÉDICAS (ENEM)

28 a 30 de julho de 2010 – Brasília

9h às 10h30 – MESA 3: “SUS, POLÍTICAS DE SAÚDE E RELAÇÃO COM A SOCIEDADE”

Financiamento do SUS (regulamentação da emenda 29, subfinanciamento da saúde, relação entre o público e o privado)

Gestão do SUS (administração direta, cooperativas, fundações, OSCIP´s e OS´s)

A relação dos médicos com a sociedade (relação com a mídia, relação com o Judiciário, participação dos médicos no controle social)

10h30 às 11h30 – Debates

11h30 às 13h30 – Grupos de Trabalho sobre SUS e Políticas de Saúde

13h30 às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h – Reunião das delegações das Entidades

15 às 16h30 – Plenária sobre SUS e Políticas de Saúde

Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda – CFM

16h30 às 17h30 - MESA DE ENCERRAMENTO

Balanço do Encontro e aprovação da “Carta de Brasília”

Presidentes das Entidades Médicas Nacionais

(Assessoria de imprensa AMB)