AMP e CRM provocam debate sobre judicialização da medicina
Entidades médicas, administradores públicos, gestores de operadoras de saúde e membros do Poder Judiciário reuniram-se, no último dia 27 de abril para discutir a judicialização da medicina e o risco que o crescimento no número de processos e de decisões liminares representa à saúde pública, ao exercício da medicina, à gestão dos planos de saúde e, até, à eficácia da Justiça. A valorização do Núcleo de Assessoria Técnica do Tribunal de Justiça do Paraná e a realização de um fórum com juízes de primeira instância foram as primeiras decisões tomadas pelo grupo, que fará reuniões periódicas para aprofundar o debate.
Convocada pela Comissão de Defesa Profissional das entidades médicas do Paraná, formada por integrantes da Associação Médica do Paraná e do Conselho Regional de Medicina do Paraná, a reunião contou com a presença da diretoria da AMP e do CRM, da Fundação Copel, da Unimed Curitiba, da Unimed Paraná, do secretário municipal de Saúde de Curitiba, João Carlos Baracho e da desembargadora Vilma Resende, representando o Tribunal de Justiça.
 
Ao abrir o encontro, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Wilmar Mendonça Guimarães,  destacou que o excesso de processos judiciais tem sido motivo de apreensão entre as entidades médicas, e gerado discussões e polêmicas. “A Justiça tornou-se uma via quase que natural para acesso a determinados medicamentos, próteses, terapias alternativas, muitas delas sem evidência de eficácia”, disse, lembrando que o CRM tem a vocação de estar alinhado às iniciativas do sistema de saúde que prevê maneiras universais de se prevenir e solucionar questões de saúde. Guimarães salientou que o judiciário tem papel importante na garantia dos direitos à população e que o que se busca com tal discussão é “coibir distorções de diversas demandas judiciais, com pedidos e decisões que contrariam protocolos científicos, muitas vezes, motivados por interesses menores que a saúde do paciente e, principalmente, da população”.
 
Lembrando que, de 2008 a 2015, o número de decisões judiciais determinando que o Estado ou as operadoras de planos de saúde arquem com medicamentos ou tratamentos fora do rol de procedimentos cobertos ou, mesmo, sem eficácia reconhecida e sem aprovação das autoridades em saúde cresceu em 1000%, o presidente da AMP, Nerlan de Carvalho enfatizou o quanto este gasto extra impacta, inclusive, no direito ao acesso à saúde de toda a população, visto que recursos necessários para os investimentos básicos em ações de saúde pública ou em melhoramento da estrutura de atendimento estão sendo destinados ao cumprimento de ordens judiciais.
 
O gerente jurídico da Unimed, Mauro Abati, lembrou que todos os tribunais de Justiça do país possuem seus Núcleos de Assessoria Técnica, mas que no Paraná, ao contrário de outros estados da Federação, o juiz não é obrigado a consultá-lo antes de proferir uma decisão. “O julgador, normalmente, desconhece a medicina. Tem uma situação delicada em suas mãos, pois se trata, muitas vezes, de uma possibilidade de sobrevida. Mas há, no Poder Judiciário, médicos contratados capazes de dar esse parecer científico. No entanto, eles estão sendo pouco demandados. Precisamos estimular o Tribunal do Paraná a adotar a postura de estados como Bahia e Minas Gerais, que, por determinação do presidente, obrigou que todos os casos de saúde sejam levados ao NAT”, sugeriu.
 
A desembargadora Vilma Resende sugeriu, então, a realização de um fórum com os juízes de primeiro grau para que as entidades médicas capacitem os magistrados para compreenderem melhor os motivos das negativas de determinados medicamentos e procedimentos, bem como as consequências das decisões judiciais que implicam na obrigatoriedade de fornecimento de tratamentos fora dos padrões recomendados e sem eficácia cientificamente comprovados. A desembargadora assumiu o compromisso de colocar tal fórum na agenda do Tribunal de Justiça, de conseguir o apoio da direção do tribunal para a realização e divulgação do evento, previsto para agosto, de forma a atingir o maior número de juízes da primeira instância.
 
 
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