Estatutos

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Capítulo I: Título - Sede - Finalidade -
Organização - Patrimônio

Artigo 1º; Artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 4º; Artigo 5º

Artigo 1°

A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ, que tem como sigla AMP, fundada em 02 de Julho de 1933, como resultante da fusão da Sociedade Médica dos Hospitais do Paraná, Sociedade de Medicina do Paraná e Sindicato Médico do Paraná, com sede, foro jurídico e administrativo, na cidade de Curitiba, é uma sociedade civil, representativa de médicos deste Estado, sem finalidade lucrativa, e reconhecida de utilidade pública pela Lei nº 5.687 de 27 de Outubro de 1967, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº 198, de 30 de Outubro de 1967.

Artigo 2°

São finalidades da AMP:

a) congregar os médicos do Estado e suas entidades representativas, estimular sua união e defendê-los na área científica, ética, social e econômica;

b) promover o desenvolvimento científico e da cultura médica;

c) contribuir para o desenvolvimento da política de saúde do país, e para o aperfeiçoamento da assistência médica à população;

d) participar dos programas de esclarecimento e instrução da população quanto aos problemas de assistência médica, preservação e recuperação da saúd

§ Único: Para alcançar essas finalidades a AMP pode cooperar com outras instituições.

Artigo 3º

A AMP é constituída por Sociedades e Associações Médicas Filiadas, que representam cidades ou regiões do Estado do Paraná. § Único: A região metropolitana de Curitiba está incluída no contexto global da AMP.

Artigo 4º

São órgãos da AMP:

a) Assembléia de Delegados;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria;

d) Comissões Consultivas;

e) Conselho Fiscal;

f) Conselho de Especialidades;

g) Departamento de Convênios;

h) Departamentos Científicos de Especialidades.

Artigo 5º

O Patrimônio da AMP é constituído por bens móveis e imóveis e pela receita
oriunda de:

a) contribuições de sócios;

b) renda patrimonial;

c) aplicações financeiras;

d) prestação de serviços;

e) subvenções e dotações orçamentárias.

CAPÍTULO II: DAS SOCIEDADES FILIADAS

Artigo 6º

São requisitos para o reconhecimento de entidade médica de âmbito Estadual como filiada da AMP:

a) ter finalidades idênticas às da AMP;

b) possuir personalidade jurídica;

c) ter um quadro social que represente os médicos de sua área geográfica;

d) ser regida por estatuto que permita o ingresso de todos os médicos de sua área de influência no quadro social;

e) ter os membros de sua Assembléia e de sua Diretoria eleitos diretamente pelos sócios;

f) cumprir as obrigações previstas neste Estatuto.

Artigo 7º

Compete à Diretoria da AMP receber a proposta de filiação de entidades médicas,
analisá-las e encaminhá-las para apreciação da Assembléia de Delegados.
§ Único: O ato de filiação e de desfiliação é privativo da Assembléia de Delegados, assegurando-se amplo direito de debate a respeito.

Artigo 8º

As Entidades Filiadas têm autonomia administrativa, econômica e associativa, obrigando-se, contudo a:
a) prestigiar todas as iniciativas e resoluções tomadas pela Assembléia de Delegados da AMP;
b) manter a AMP informada de todas as iniciativas e resoluções tomadas no âmbito regional;
c) comunicar à AMP, mensalmente, as admissões e exclusões de sócios em seu quadro social, ocorridas no mês anterior;
d) repassar, mensalmente, à AMP as contribuições devidas à ela e à AMB, efetivamente pagas pelos associados, informando nomes, valores recebidos e período de competência;
e) informar imediatamente à AMP as penalidades impostas a seus sócios;
f) indicar em todos os seus impressos, cartazes e órgãos de divulgação, a condição de filiada da AMP e neles imprimir o emblema desta entidade;
g) conduzir, em sua região, as eleições da AMP e da AMB, de acordo com as disposições deste Estatuto e das respectivas Normas Eleitorais;
h) não tomar iniciativa que ultrapasse o âmbito de sua região sem a prévia anuência da AMP.

Artigo 9º

Em caso de violação deste Estatuto a Assembléia de Delegados pode determinar à filiada a sustação do ato ou da infração cometida e não havendo atendimento a essa recomendação cassar-lhe a filiação.

Artigo 10º

As Entidades Filiadas são distribuídas, segundo sua área de atuação, em cinco regiões: Região Centro: Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guarapuava, Irati, Porto União da Vitória, Vale do Iapó, Jaguariaíva e Prudentópolis. Região Norte: Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Londrina,Ivaiporã, Vale do Tibagi, Rolândia, Santo Antonio da Platina e Cambé. Região Noroeste: Campo Mourão, Maringá, Umuarama, Vale do Ivaí, Paranavaí, Ubiratã, Extremo Noroeste do Paraná e Vale do Piquiri. Região Sudoeste: Cascavel, Pato Branco, Sudoeste Novo, Dois Vizinhos, Marechal Cândido Rondon,Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Foz do Iguaçu, Palmas, Medianeira, Extremo Oeste do Paraná e Quedas do Iguaçu. Região Sul: São José dos Pinhais,Lapa, do litoral e Rio Branco do Sul.
§ Único: Entidades filiadas que venham a ser instituídas deverão ser en quadradas, no ato da instalação, em uma dessas regiões.

CAPÍTULO III: DOS SÓCIOS

Artigo 11°

A AMP é integrada por sócios fundadores, efetivos, jubilados, aspirantes, correpondentes, acadêmicos, honorários e beneméritos.

Artigo 12°

São sócios fundadores os médicos, sócios efetivos, que em 02 de Julho de 1933 faziam parte das entidades que formaram a AMP.

Artigo 13º

São sócios efetivos os médicos que, nesta categoria, pertençam ao quadro social da AMP e das entidades filiadas, cumpridos seus deveres descritos no Artigo 15º.
§ 1º: A admissão de sócio efetivo da AMP é de competência da Diretoria, mediante proposta assinada pelo candidato, acompanhada de cópia da inscrição no Conselho Regional de Medicina do Paraná
§ 2º: A admissão de sócio efetivo se dará mediante o pagamento mínimo das mensalidades referentes a um trimestre
§ 3º: A admissão de sócio efetivo pelas entidades filiadas terá processo semelhante, no âmbito da respectiva filiada.
§ 4º: O sócio efetivo das Filiadas é, obrigatoriamente, sócio da AMP.
§ 5º: O sócio efetivo da AMP deve, obrigatoriamente, ser sócio da Filiada do local onde exerce sua atividade profissional.

Artigo 14º

São direitos do sócio efetivo:
a) votar nas eleições da AMP, desde que inscrito como sócio antes de 31de Março do ano civil respectivo, e que esteja quites com as suas contribuições;
b) ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações constantes deste estatuto;
c) utilizar-se de todos os serviços mantidos pela AMP, respeitadas as disposições administrativas;
d) receber as publicações da AMP;
e) recorrer à Assembléia de Delegados de decisões da Diretoria;
f) fazer-se representar mediante autorização expressa, pelo Departamento de Convênios na negociação de contratos e suas diversas formas de rescisão, comos tomadores e contratantes de serviços médicos.
§ Único: O sócio efetivo que não pagar até a data do vencimento sua contribuição associativa perde o direito, em caso de vir a falecer, ao Auxílio Funeral da Associação Médica do Paraná- AFAMP.

Artigo 15º

São deveres do sócio efetivo:
a) fortalecer e prestigiar a AMP e as suas Entidades Filiadas, em todas as suas iniciativas;
b) pautar sua conduta profissional dentro dos princípios éticos;
c) manter em dia a contribuição estabelecida pela Assembléia de Delegados;
d) optar pela forma de pagamento mensal ou semestral de sua contribuição associativa.
§ 1º: Terá seus direitos sociais suspensos o associado que estiver em atraso no pagamento de contribuições há mais de 6 (seis) meses.
§ 2º: O sócio que tiver direitos sociais suspensos, retornará ao pleno gozo de seus direitos, desde que efetue o pagamento de todos os débitos anteriores atualizados.

Artigo 16º

Fica isento de contribuição à AMP o sócio efetivo:
a) ausente do Estado por período superior a um ano, mediante prévia
comunicação à Diretoria;
b) que comprove, perante a Diretoria, que não dispõe de recursos financeiros suficientes.
§ Único: Ao sócio isento de contribuição à AMP são assegurados todos os direitos de sócio efetivo.

Artigo 17º

Passam a ser sócios jubilados, isentos do pagamento da contribuição associativa à AMP e à AMB, os médicos que se enquadrarem nas seguintes situações:
a) 65 anos de idade ou mais e mais de 15 anos de contribuição ininterrupta;
b) com qualquer idade, no caso de invalidez permanente.
§ 1º: Fica franqueado ao sócio jubilado a possibilidade de dar continuidade ao pagamento mensal ou semestral do seguro AFAMP, sob pena de perder seus direitos.
§ 2º: Ao sócio jubilado são assegurados todos os direitos de sócio efetivo.

Artigo 18º

Somente poderão filiar-se à categoria de sócio aspirante os médicos que têm , no máximo, 36 meses de formados.
§ 1º: Ao sócio aspirante são assegurados os mesmos direitos de sócio efetivo, exceto votar para a AMB.
§ 2º: Após o término do período de 36 meses de formado, o sócio aspiran te ingressará, automaticamente, na categoria de sócio efetivo.

Artigo 19º

O sócio aspirante recolherá mensalmente 50% da parcela referente à AMP.
§ Único: O sócio aspirante não é obrigado a recolher a parcela referente ao seguro Auxílio Funeral da Associação Médica do Paraná (AFAMP), não tendo, neste caso, direito ao referido benefício.

Artigo 20º

Somente poderão filiar-se à categoria de sócio acadêmico alunos de escolas médicas reconhecidas pelo Ministério da Educação.
§ Único: O requerimento para sócio acadêmico deve ser acompanhado de declaração oficial da Faculdade de Medicina em que estiver matriculado.

Artigo 21º

O sócio acadêmico pagará anuidade equivalente a duas mensalidades de sócio efetivo.

Artigo 22º

Ao sócio acadêmico são assegurados os mesmos direitos de sócio efetivo, exceto:
a) votar e ser votado em eleições da AMP;
b) requerer o uso exclusivo de churrasqueiras e restaurante, sem que um sócio efetivo se faça responsável.

Artigo 23º

São sócios correspondentes os médicos de outros Estados ou países, propostos pela Diretoria da AMP, ou por Entidade Filiada, e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 24º

São sócios honorários as personalidades nacionais ou estrangeiras de mérito comprovado, indicados pela Diretoria ou por uma Entidade Filiada e aceitas por 2/3 dos votos da Assembléia de Delegados.
§ Único: O título de sócio honorário, quando conferido à sócio efetivo não o priva dos direitos, nem o exime dos deveres inerentes à esta categoria.

Artigo 25º

São sócios beneméritos as personalidades que hajam concorrido moral ou materialmente para o engrandecimento da AMP, ou que prestarem relevantes serviços à classe médica ou à comunidade na área da saúde, quando indicadas pela Diretoria ou Entidade Filiada, mediante aprovação de 2/3 dos votos da Assembléia de Delegados.

Artigo 26º

O sócio efetivo é passível de punições, por procedimento em desacordo com o Estatuto ou com o Código Brasileiro de Deontologia Médica e por conduto capaz de causar dano moral ou material à classe médica, à AMP, ou à filiada a que pertença.
§ 1º: As penalidades obedecerão à seguinte graduação, de acordo com a gravidade da infração: advertência reservada, censura pública, suspensão e exclusão dos respectivos quadros associativos;
§ 2º: Ao sócio cabe amplo direito de defesa em todas as instâncias do julgamento inclusive, recurso à Assembléia de Delegados;
§ 3º: Quando se tratar de violação do Código Brasileiro de Deontologia Médica a Diretoria da AMP, ou da Entidade Filiada, denunciará o fato diretamente ao Conselho Regional de Medicina.

CAPÍTULO IV: DA ASSEMBLÉIA DE DELEGADOS

Artigo 27º

A Assembléia de Delegados é o órgão supremo da AMP nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos e decidir, deliberar e ratificar todos os atos sociais.

Artigo 28º

Constituem a Assembléia de Delegados os representantes eleitos na Capital e nas Entidades Filiadas.
§ 1º: São elegíveis os sócios efetivos admitidos há mais de três anos, conta dos na data da convocação da eleição, e quites com as obrigações sociais.
§ 2º: O mandato dos Delegados é de três (3) anos.
§ 3º: Os Delegados e suplentes, em igual número, são eleitos pelo voto direto e secreto dos sócios efetivos, no gozo de seus direitos, em elei ção realizada junto com a dos membros da Diretoria da AMP.
§ 4º: A representação da Capital e de cada Filiada tem direito ao mínimo de dois Delegados, além de um número variável, proporcional ao número de sócios efetivos que exceder duzentos, à razão de um para duzentos ou fração, calculados à partir de 201.
§ 5º: No caso de vacância, de impedimento ocasional, ou da falta não justificada do titular em três sessões seguidas, são convocados os suplentes para o exercício da função.

Artigo 29º

A Assembléia de Delegados reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, em data, local e horário determinados no ato de convocação elaborado pela Diretoria, e com duração máxima de dois dias.

Artigo 30º

A Assembléia de Delegados pode ser convocada extraordinariamente:
a) por iniciativa do seu presidente, ou a requerimento de um quinto dos de legados;
b) pelo Conselho Deliberativo da AMP;
c) pela Diretoria da AMP.
§ 1º: A Assembléia Extraordinária só pode tratar de assuntos para os quais tenha sido especialmente convocada;
§ 2º: Compete ao Presidente da AMP, ou a seu substituto legal, a convoca ção da Assembléia Extraordinária, devendo o respectivo expediente ser enviado aos delegados em exercício e suplentes.
§ 3º: A Assembléia Extraordinária deve ser realizada, habitualmente, entre 20 e 30 dias após a convocação, sendo obrigatório o prazo mínimo de 4 (quatro ) semanas se a matéria a ser tratada for a reforma estatutária.

Artigo 31º

A Diretoria da AMP deve comparecer às reuniões da Assembléia de Delegados, podendo seus membros tomar parte nas discussões, porém sem direito a voto.

Artigo 32º

A Assembléia de Delegados elege seu presidente dentre seus membros, para um mandato de três anos.

Artigo 33º

O quorum para deliberação da Assembléia de Delegados é de 1/3 do total dos seus membros em primeira convocação, e, com qualquer número após 30 minutos da abertura das sessões, sendo as deliberações tomadas por maioria simples.
§ Único: A abertura das sessões será realizada com qualquer número de presentes e o seu Presidente terá voto de qualidade.

Artigo 34º

Compete privativamente à Assembléia de Delegados:
a) dar posse à Diretoria, ao Conselho Fiscal e aos Delegados e Suplentes eleitos para o próximo triênio;
b) eleger o representante e suplente da AMP junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná;
c) fixar a contribuição dos sócios, proposta pela Diretoria e respectivo parecer do Conselho Fiscal;
d) apreciar a prestação de contas e o relatório anual da Diretoria, consultado o parecer do Conselho Fiscal;
e) votar a proposta orçamentária apresentada pela Diretoria, consultado o parecer do Conselho Fiscal;
f) deliberar sobre recursos interpostos pelos sócios contra decisões de outros órgãos da AMP;
g) emendar ou reformar o Estatuto, na forma do disposto no Artigo 85 e seus parágrafos deste Estatuto;
h) determinar a orientação da AMP relativa a iniciativas que interessem à classe médica ou à comunidade;
i) decidir sobre a indicação de sócios honorários e beneméritos; j) decidir sobre a exclusão de sócios;
k) autorizar a alienação ou gravame de bens do patrimônio da AMP, após parecer do Conselho Fiscal;
l) deliberar sobre a filiação ou desfiliação de entidade, proposta pela Diretoria; m) aprovar a criação de novos departamentos de Especialidades;
n) aprovar o seu próprio Regimento e o dos demais órgãos da AMP;
o) apreciar as decisões do Conselho Deliberativo e homologá-las;
p) apreciar e aprovar as Normas Eleitorais elaboradas pela Comissão Eleitoral;
q) criar ou extinguir cargos de Diretoria;
r) deliberar sobre matéria não prevista neste Estatuto.

CAPÍTULO V: DOS SÓÇIOS

Artigo 35º

O Conselho Deliberativo é constituído pelos Presidentes das Entidades Filiadas, ou de seus substitutos estatutários, pelo Presidente da AMP e pelo representante do Conselho de Especialidades.

Artigo 36º

O Presidente do Conselho Deliberativo é eleito pelos seus pares para um mandato de três anos.

Artigo 37º

O Conselho Deliberativo reúne-se ordinariamente a cada seis meses, em local e data anunciados na carta de convocação e as sessões são secretariadas pelo Secretário Geral da AMP.
§ Único: O Conselho Deliberativo pode ser convocado extraordinariamente pelo seu presidente, pela Diretoria da AMP, ou por 1/5 dos seus membros, para deliberar exclusivamente sobre assuntos constantes da convocação.

Artigo 38º

É da competência do Conselho Deliberativo:
a) assumir todas as atribuições da Assembléia de Delegados, enquanto esta não for convocada, com exceção das matérias que são de competência privativa da Assembléia;
b) julgar, em primeira instância, as infrações cometidas pelos sócios e definir as penalidades, ouvida a Comissão de Defesa Profissional;
c) apreciar a proposta da Diretoria ou de Entidade Filiada para a aceitação de sócio correspondente.

Artigo 39º

Todas as decisões do Conselho Deliberativo estão sujeitas à homologação pela Assembléia de Delegados, sem prejuízo de sua imediata execução.

Artigo 40º

O quorum para deliberação do Conselho Deliberativo em primeira convocação é da metade mais um de seus membros e, com qualquer número, após 30 minutos da abertura das sessões e as decisões são tomadas por maioria simples de votos dos presentes.
§ Único: A abertura das sessões será realizada com qualquer número de presentes e o seu presidente terá voto de qualidade.

CAPÍTULO VI: DA DIRETORIA

Artigo 41º

A diretoria é o órgão executivo da AMP e compõe-se de: Presidente, 6 Vice- Presidentes, Secretário Geral, 1º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Científico e Cultural e Diretor de Comunicação Social.
§ 1º: Existe um Vice-Presidente para cada uma das cinco regiões geográficas e um para a Região Metropolitana de Curitiba.
§ 2º: Novas Vice-Presidências poderão ser criadas, mediante justificativa aprovada pela Assembléia de Delegados.

Artigo 42º

A Diretoria é eleita pelo voto direto e secreto dos associados, em dia útil da segunda quinzena de agosto e toma posse perante a Assembléia de Delegados.
§ 1º: A Diretoria tem mandato de três anos, podendo haver apenas uma reeleição para o mesmo cargo.

Artigo 43º

São condições de elegibilidade:
a) para o cargo de Presidente ter a condição de sócio efetivo há mais de cinco anos e para os demais cargos há mais de três anos;
b) para cada um dos cargos de Vice-Presidente, residir ou exercer a profissão nas respectivas regiões seguintes: Centro, Norte, Noroeste, Sudoeste, Sul e Região Metropolitana de Curitiba;
c) para os demais cargos, residir ou exercer a profissão na cidade sede da AMP.

Artigo 44º

A Diretoria deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês e quando das reuniões ordinárias da Assembléia de Delegados e do Conselho Deliberativo e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela metade dos seus membros.

Artigo 45º

Compete à Diretoria:
a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento da AMP e ao cumprimento de suas finalidades;
b) receber e analisar proposta de filiação de entidade médica e encaminhá-la à Assembléia de Delegados, bem assim, iniciar as providências para eventual desfiliação;
c) admitir sócios efetivos;
d) conceder isenção de contribuições de sócios;
e) propor sócios correspondentes, honorários e beneméritos;
f) decidir sobre a punição de sócios no limite do disposto neste Estatuto;
g) convocar extraordinariamente a Assembléia de Delegados e o Conselho Deliberativo;
h) elaborar o seu próprio regimento;
i) apresentar anualmente à Assembléia de Delegados o relatório das suas atividades a proposta orçamentária para o exercício seguinte e a prestação de contas;
j) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regimentos, normas e resoluções da Assembléia de Delegados e do Conselho Deliberativo;
k) criar Departamentos de Serviços e Comissões de Assessoramento e designar seus membros; l) designar o Diretor do Museu e Biblioteca da AMP;
m)assinar convênio com as sociedades de especialidades;
n) eleger Diretor para qualquer dos seus cargos quando se verificar vacância ou impedimento, depois de obedecidas as substituições previstas neste Estatuto.
§ Único: As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 46º

São atribuições do Presidente:
a) administrar a AMP e representá-la em juízo ou fora dele;
b) presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho de Especialidades;
c) presidir as reuniões preparatórias de assuntos para a Assembléia de Delegados;
d) efetuar a convocação extraordinária da Assembléia de Delegados;
e) dar cumprimento às resoluções da Diretoria, Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo e demais órgãos;
f) adquirir ou alienar bens imóveis e dar em garantia bens do patrimônio da AMP, quando autorizado pela Assembléia de Delegados;
g) admitir ou dispensar funcionários.

Artigo 47º

Compete aos Vice-Presidentes:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências e sucedê-lo em caso de vacância, respeitada a ordem da maior para a de menor densidade eleitoral;
b) representar a AMP dentro da respectiva região, quando o Presidente não estiver presente;
c) transmitir à Diretoria as observações colhidas na respectiva região;
d) transmitir à respectiva região as informações e orientações do Presidente e da Diretoria;
e) ao primeiro Vice-Presidente da lista de inscrição para eleição da Diretoria, presidir a Comissão de Defesa Profissional.

Artigo 48º

Compete ao Secretário Geral:
a) dirigir todos os serviços da secretaria executiva e do centro de processamento de dados;
b) responder pelo Setor de Pessoal;
c) secretariar as reuniões da Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo do Conselho de Especialidades; d) presidir a Comissão Eleitoral;
e) exercer outras atividades que lhe venham a ser atribuídas.

Artigo 49º

Compete ao 1º Secretário:
a) substituir o Secretário Geral nos seus impedimentos, auxiliá-lo nas suas atribuições e sucedê-lo em caso de vacância;
b) secretariar as reuniões de Diretoria;
c) presidir a Comissão de Educação Médica;
d) exercer outras atividades que lhe venham a ser atribuídas.

Artigo 50º

Compete ao 1º Tesoureiro:
a) zelar pelo equilíbrio econômico e financeiro da AMP;
b) administrar os fundos de rendas da AMP;
c) preparar a proposta orçamentária de cada exercício;
d) realizar despesas autorizadas pelo Presidente ou seus substitutos estatutários;
e) organizar e supervisionar o sistema de cobrança das contribuições sociais;
f) apresentar o balancete mensal, o balanço geral e o relatório anual da tesouraria;
g) fiscalizar a contabilidade;
h) responder pelo envio mensal da relação dos sócios pagantes à companhia seguradora responsável pelo AFAMP;
i) assinar cheques junto com o Presidente ou outro Diretor por ele designado;
j) exercer outras atividades que lhe venham a ser atribuídas;

Artigo 51º

Compete ao 2º Tesoureiro:
a) substituir o 1º Tesoureiro nos seus impedimentos, auxiliá-lo nas suas atribuições e sucedê-lo em caso de vacância;
b) exercer outras atribuições que lhe venham a ser atribuídas.

Artigo 52º

Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) planificar, promover recursos e dirigir os trabalhos de manutenção das sedes da AMP;
b) manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis, escrituras, registros e demais documentos legais;
c) apresentar proposta de aquisição e alienação de bens patrimoniais;
d) normalizar a utilização e elaborar tabelas de preços para aluguel, arrendamento, locação ou ocupação de propriedades da AMP, e submetê-las à aprovação da Diretoria;
e) assinar contratos, após aprovados pela Diretoria, e encaminhar documentação dos recolhimentos para cobrança na Tesouraria;
f) designar para aprovação da Diretoria, os membros que comporão a equipe de assessores de acordo com o regimento interno;
g) apresentar relatório anual à Diretoria;
h) exercer outras atividades que lhe venham a ser atribuídas.
§ 1º: O Museu e a Biblioteca da AMP serão dirigidos por Diretor designado pela Diretoria da AMP.
§ 2º: Ao Diretor do Museu e Biblioteca compete a manutenção do acervo, a fixação de horários para visitação, a programação de novas aquisições e a apresentação anual de contas à Diretoria do Patrimônio e da AMP.

Artigo 53º

Compete ao Diretor Científico e Cultural:
a) presidir a Comissão Científica e Cultural;
b) programar o calendário anual e organizar as atividades científicas e culturais em colaboração com os Departamentos Científicos e o Conselho de Especialidades;
c) programar atividades em colaboração com outras sociedades, associações, instituições de ensino, que visem a divulgação da ciência médica e o congraçamento entre médicos e deles com outros profissionais;
d) planejar e programar os eventos científicos da AMP;
e) colaborar com o Diretor de Comunicação Social;
f) coordenar os eventos científicos do Departamento de Acadêmicos da AMP;
g) exercer outras atividades que lhe venham a ser atribuídas.

Artigo 54º

Compete ao Diretor de Comunicação Social:
a) promover todos os atos necessários à publicação periódica da Revista da AMP, do Jornal e de outras publicações de responsabilidade da AMP;
b) providenciar a distribuição das publicações a todos os sócios da AMP, aos assinantes avulsos e à instituições ou associações congêneres;
c) captar recursos por intermédio de anúncios ou através de outras iniciativas, dentro do respeito ao Código Brasileiro de Deontologia Médica;
d) indicar, para aprovação de Diretoria, o corpo editorial das publicações permanentes;
e) apresentar relatório anual à Diretoria de todas as atividades e do balanço de receitas e despesas realizadas pelas publicações;
f) promover intercâmbio sócio cultural e o congraçamento da categoria médica entre si e com outras entidades ou pessoas da comunidade;
g) exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.
§ Único: Para exercer suas atribuições o Diretor de Comunicação Social pode assinar contratos, encaminhando à Tesouraria documenta ção de importâncias a serem recolhidas.

CAPÍTULO VII: DAS COMISSÕES CONSULTIVAS

Artigo 55º

As Comissões Consultivas são órgãos permanentes da AMP, destinados a opinar sobre matéria de sua competência, em colaboração com a Assembléia de Delegados, o Conselho Deliberativo e a Diretoria.
§ 1º: As Comissões Consultivas, constituídas, cada uma, por quatro sócios efetivos - indicados pelo membro da Diretoria que a presidir - são as seguintes:
a) Comissão de Defesa Profissional - presidida pelo Vice-Presidente, primeiro da lista de inscrição para a eleição da Diretoria;
b) Comissão de Educação Médica -presidida pelo 1º Secretário;
c) Comissão Eleitoral - presidida pelo Secretário Geral;
d) Comissão Científica e Cultural - presidida pelo Diretor Científico e Cultural.
§ 2º: As Comissões são convocadas pelos presidentes para opinar em sua área de competência, sendo seus pareceres emitidos e aprovados por voto majoritário presente a maioria de seus membros.
§ 3º: No impedimento ou ausência do Presidente de qualquer Comissão, o seu substituto é eleito dentre os respectivos membros.
§ 4º: As Comissões poderão propor a criação de Departamentos, com a finalidade de torná-las mais abrangentes.

CAPÍTULO VIII: DO CONSELHO FISCAL

Artigo 56º

O Conselho Fiscal é eleito por voto direto e secreto dos sócios, em chapa vinculada à Diretoria da AMP, e seu mandato coincide com o dela.
§ Único: Os membros do Conselho Fiscal só poderão ser reeleitos uma única vez.

Artigo 57º

O Conselho Fiscal é constituído por cinco membros efetivos e igual número de suplentes e toma posse perante a Assembléia de Delegados.
§ Único: Em caso de vacância ou impedimento o membro efetivo do Conselho Fiscal é substituído pelo membro suplente mais idoso.

Artigo 58º

Para ser candidato ao Conselho Fiscal o associado deve ter mais de três anos de filiação, contados da data de sua inscrição como sócio efetivo da AMP, até o último dia do prazo para apresentação da chapa.

Artigo 59º

O Conselho Fiscal reúne-se por convocação da Diretoria da AMP, da Assembléia de Delegados, do Conselho Deliberativo ou de seu próprio Presidente
§ 1º: As decisões do Conselho Fiscal são tomadas por voto majoritário, presente a maioria dos seus membros.
§ 2º: O Presidente do Conselho Fiscal só tem voto de desempate.

Artigo 60º

Compete ao Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros, assim como fiscalizar os respectivos atos executivos da Diretoria, atribuições essas em que se incluem, especialmente, emitir parecer sobre:
a) fixação de contribuição dos sócios e demais receitas;
b) despesas dos diferentes setores de atividades;
c) orçamento de cada exercício;
d) balancete e balanço geral;
e) prestação de contas e relatórios da Diretoria;
f) inventário de bens e relatório do Diretor do Patrimônio;
g) alienação ou gravame de bens do patrimônio da AMP;
h) elaborar relatório anual submetendo-o à apreciação da Assembléia de Delegados.

Artigo 61º

Os membros do Conselho Fiscal elegem entre si o seu Presidente.

CAPÍTULO IX: DO CONSELHO DE ESPECIALIDADES

Artigo 62º

O Conselho de Especialidades, órgão consultivo e de assessoria é constituído pelos presidentes dos Departamentos de Especialidades ou seus substitutos estatutários, pelo Presidente da AMP e pelo Diretor Científico-Cultural.

Artigo 63º

O Conselho de Especialidades é presidido pelo Presidente da AMP e secretariado pelo Secretário Geral ou seus substitutos estatutários, sem direito a voto.

Artigo 64º

Compete ao Conselho de Especialidades:
a) opinar sobre a criação de Departamento Científico Especializado;
b) colaborar com a Comissão Científica e Cultural e de Educação Médica na organização e outros eventos;
c) colaborar na elaboração do programa científico dos Congressos da AMP;
d) assessorar a Diretoria e a Comissão de Defesa Profissional, no estudo dos problemas de exercício profissional nas especialidades;
e) eleger entre seus membros o representante e suplente junto ao Conselho Deliberativo da AMP;
f) opinar sobre matéria de sua competência, quando solicitado pela Assembléia de Delegados, pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria.

Artigo 65º

O Conselho de Especialidades reune-se quando convocado pelo seu Presidente, ou pela maioria dos seus membros, e os seus pareceres são emitidos e aprovados por voto majoritário, presente a maioria dos seus membros.

CAPÍTULO IX: DO CONSELHO DE ESPECIALIDADES

Artigo 66º

O Departamento de Convênios tem por objetivo a congregação de médicos associados da AMP e os respectivos departamentos de especialidades, para seu gerenciamento do trabalho médico através de convênios com empresas contratantes de serviços médicos públicos ou privados e para sua defesa econômica e social, proporcionando-lhes condições para o exercício de suas atividades profissionais, estimulando o aprimoramento técnico-científico.
§ 1º: No cumprimento de suas atividades, o Departamento de Convênios po derá assinar, em nome dos associados da AMP, mediante prévia autoriza ção, contratos com entidades de direito público ou privado, ajustando a concessão de assistência médica aos seus servidores, empregados, filiados e dependentes.
§ 2º: Nos contratos celebrados, o Departamento de Convênios, representará os associados da AMP coletivamente, agindo como seu Mandatário.
§ 3º: Os associados executarão os serviços que forem contratado pelo Departamento de Convênios, nos seus estabelecimento individuais guardando, através dos Departamentos de Especialidades, o princípio da livre escolha entre todos os Integrantes do corpo associativo por aquele representados, com estrita obediência aos preceitos do Código de Ética Médica.
§ 4º: O Departamento de Convênios e os Departamentos de Especialidades da AMP estimularão o constante aprimoramento técnico científico de seus associados.

Artigo 67º

O Departamento de Convênios é integrado por uma Diretoria, como órgão de execução e um Conselho Consultivo, como órgão de deliberação.

Artigo 68º

A Diretoria, eleita pelos associados do Departamento e sujeita às deliberações do Conselho Consultivo, compõem-se de:
a) Diretor do Departamento de Convênios;
b) Vice-Diretor do Departamento de Convênios;
c) Diretor de Assuntos Contratuais;
d) Secretário Geral do Departamento de Convênios.
§ Único: As atribuições e competência dos membros da Diretoria são definidas no Regimento do Departamento de Convênios, aprovado pela Assembléia de Delegados da AMP.

Artigo 69º

O Conselho Consultivo, ao qual se subordinam os cargos da direção executiva, tem a seguinte composição:
a) Presidente da Associação Médica do Paraná;
b) Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná;

c) Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná;
d) Presidentes, todos, dos Departamentos de Especialidades;
e) Presidentes, todos, das Associações Médicas Regionais da AMP;
f) Presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos.
§ 1º: O Conselho Consultivo será presidido pelo Presidente da AMP e secretariado pelo Secretário Geral do Departamento de Convênios da AMP.
§ 2º: As atribuições e competência do Conselho Consultivo são definidas no Regimento do Departamento de Convênios aprovado pela Assembléia de Delegados da AMP.

Artigo 70º

A eleição dos membros da Diretoria do Departamento de Convênios será processada pelo voto direto e secreto dos seus participantes e se realiza em datas coincidentes com aquelas previstas, no artigo 36, para a eleição da Diretoria da AMP, com observância plena às disposições do artigo 75, das Disposições Gerais deste Estatuto.

Artigo 71º

O Departamento de Convênios será instalado e funcionará sempre nas dependências da AMP, em Curitiba, tendo representação nas cidades do interior do Estado, através das Regionais da AMP.

Artigo 72º

O Departamento de Convênios utilizará a personalidade jurídica da AMP para as finalidades que informaram a sua criação.

CAPÍTULO XI: DOS DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS

Artigo 73º

Os Departamentos Científicos têm por objetivo o incremento e a coordenação da atividade médica especializada no Estado e são presididos e secretariados pelos respectivos titulares das Sociedades de Especialidades.

Artigo 74º

Os Departamentos Científicos são constituídos por Sociedades Especializadas de âmbito estadual, desde que conveniadas e que satisfaçam as exigências seguintes:
a) todos os sócios das Sociedades de Especialidades devem ser sócios da AMP;
b) a entidade só receberá novos sócios desde que tenham sido admitidos, previamente, como sócios da AMP;
c) o Estatuto da Entidade convenente não poderá ter matéria que conflite com o da AMP;
d) os Departamentos Científicos obrigam-se a comunicar à Diretoria da AMP a sua programação semestral e as modificações estatutárias.
§ 1º: A fiscalização de cumprimento das cláusulas dos convênios será feita pela Comissão Científica e Cultural.
§ 2º: As entidades que constituem Departamentos Científicos da AMP devem ser filiadas às Associações ou Sociedades de Especialidades Nacionais congêneres, que tenham convênio com a AMB, e seus presidentes constituirão o Conselho de Especialidades da AMP.

Artigo 75º

A criação de Departamento Científico da AMP deve ser solicitado, à Diretoria pelo mínimo de 51% de sócios efetivos no exercício da especialidade devidamente reconhecida pela AMB.
§ Único: A criação de Departamento Científico deve ser previamente aprecia da pelo Conselho de Especialidades.

CAPÍTULO VI: DA DIRETORIA

Artigo 76º

Todos os cargos da AMP são gratuitos e honoríficos, não percebendo seus ocupantes, remuneração, vantagem ou benefício de qualquer espécie pelo exercício de suas funções.

Artigo 77º

Os sócios da AMP não respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela entidade.

Artigo 78º

O exercício financeiro da AMP inicia-se em 1º de Janeiro, encerrando-se a 31 de Dezembro de cada ano.

Artigo 79º

As contribuições dos sócios serão fixadas anualmente na reunião ordinária da Assembléia de Delegados, para vigorarem à partir de Janeiro do ano seguinte.

Artigo 80º

A contribuição dos sócios será cobrada pelas Filiadas em suas respectivas jurisdições e as importâncias devidos à AMB e à AMP repassadas, mensalmente, à Tesouraria da AMP.
§ 1º: O repasse do devido à AMB é integral.
§ 2º: Da importância devida à AMP são deduzidos dez por cento em favor da filiada.
§ 3º: A filiada que não efetuar a remessa mensal à AMP por três meses consecutivos, perde o direito aos votos no Conselho Deliberativo e na Assem bléia de Delegados.
§ 4º: Não efetuada a remessa por nove meses consecutivos perde a condição de Filiada.

Artigo 81º

A Diretoria só poderá conceder descontos ou liberar qualquer filiada do recolhimento e repasse devido à AMP sobre as mensalidades ou semestralidades dos associados com a anuência da Assembléia de Delegados.

Artigo 82º

Todas as eleições se processam pelo voto pessoal, direto e secreto não se admitindo voto por procuração ou correspondência.
§ 1º: As eleições são realizadas de conformidade com as Normas Eleitorais aprovadas pela Assembléia de Delegados.
§ 2º: O sócio pode exercer o direito de voto quitando o seu débito para com a AMP e a AMB até a data das eleições.

Artigo 83º

A AMP, ou qualquer dos seus órgãos, não pode tomar parte ou favorecer qualquer manifestação político-partidária ou religiosa.

Artigo 84º

A posse de Título Patrimonial da AMP, por quem não se enquadre em qualquer das categorias elencadas no Artigo 11, não confere a seu detentor a qualidade de associado da entidade.
§ 1º: A transmissibilidade dos títulos patrimoniais, inter-vivos, só se poderá operar entre ou para membros do quadro associativo.
§ 2º: Aos portadores não sócios de títulos patrimoniais havidos por herança, tanto quanto para os seus demais detentores, fica asse gurado o direito de receber o valor respectivo, devidamente atualizado, tão somente na hipótese de extinção da AMP.
§ 3º: Constitui atribuição da Assembléia de Delegados ou da Diretoria, por delegação daquela, estabelecer o modo e a periodicidade do reajustamento do valor dos títulos patrimoniais.

Artigo 85º

A AMP é filiada da AMB e o presente Artigo só poderá ser alterado por decisão da Assembléia de Delegados em reunião extraordinária convocada especialmente para tal fim.

Artigo 86º

O presente Estatuto só pode ser emendado ou reformado pela Assembléia de Delegados especialmente convocada para essa finalidade, nos termos do Artigo 30 e seu parágrafo 3º.
§ 1º: A proposta de reforma só é aprovada com o voto de 2/3 dos presentes.
§ 2º: As sugestões para reforma estatutária podem ser elaboradas:
a) pelos associados e delegados;
b) pelas entidades filiadas;
c) pela Diretoria da AMP.
§ 3º: As sugestões para reforma estatutária podem ser encaminhadas à Se cretaria da AMP diretamente ou por intermédio de Entidade Filiada.
§ 4º: Todas as propostas recebidas são encaminhadas as Entidades Filiadas, aos Delegados e Suplentes, com a antecedência mínima de quatro semanas da data marcada para a Assembléia.

Artigo 87º

A AMP somente poderá ser extinta por uma reunião extraordinária da Assembléia de Delegados, especialmente convocada para essa finalidade por pelo menos 2/ 3 dos sócios efetivos, em gozo de seus direitos, e pelo voto de 2/3 dos Delegados presentes.
§ Único: Pagas as dívidas, restituído o valor atualizado dos Títulos Patrimoniais aos seus detentores e cumpridas as demais obrigações da AMP, se a Assembléia não optar por outra entidade de fins idênticos ou semelhantes aos seus, o patrimônio remanescente será destinado à Associação Médica Brasileira

Artigo 88º

Os órgãos da AMP funcionam regulados por regimentos aprovados pela Assembléia de Delegados.

CAPÍTULO XIII: DAS DISPOCIÇÕES TRANSITÓRIAIS

Artigo 89º

O Estatuto das Entidades Filiadas e de Especialidades que têm convênio com a AMP, devem ser emendados ou alterados para se adaptarem ao presente Estatuto.

Artigo 90º

As eleições para a AMB, AMP e regionais devem ser simultâneas e coincidentes de data, elegendo diretorias para mandatos de três anos.

Artigo 91º

O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia de Delegados, revogadas as disposições em contrário.
O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Extraordinária de Delegados da Associação Médica do Paraná, em sessão realizada, no dia 5 de julho de 2003.

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Atualizado em 2003.