Com o objetivo de promover um debate sobre a atuação do sistema de Justiça em demandas relacionadas à área médica, foi realizado nesta sexta-feira (13/4) o 3º Encontro da Saúde, nas dependências da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Coordenado pela Desembargadora Vilma Régia Rezende, o encontro foi organizado em uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e a EMAP.

O tema desta edição foi a “Qualificação das Demandas na Área da Saúde”. O Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, esteve presente na mesa de abertura e reafirmou a importância desses encontros que buscam discutir o tema da judicialização da saúde, e expressou o apoio da Presidência do TJPR para o avanço dos trabalhos nessa área.

Comitê Executivo da Saúde

A instituição de Comitês Executivos Estaduais da Saúde em todos os estados da Federação foi determinada pela Resolução nº 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses grupos têm a participação de magistrados estaduais e federais, além de gestores da área da saúde e representantes do sistema público de saúde e do sistema de Justiça dos estados.

O Conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou os desafios atuais para a estruturação dos Comitês nos estados e as ações levadas a efeito pelo CNJ nos últimos meses com o objetivo de garantir a integração desses grupos em todas as unidades federativas.

Um dos principais instrumentos que possibilitam uma melhor qualificação das demandas na área da saúde são os Núcleos de Apoio Técnico (Nat-Jus), que dão suporte aos magistrados nas decisões relativas à judicialização da saúde. Segundo o Conselheiro, está em desenvolvimento uma plataforma informatizada (e-NATJUS) para facilitar o acesso aos pareceres técnicos de acadêmicos e profissionais especializados. “O Comitê paranaense tem procurado acessar o sistema e tem identificado os problemas que estão impedindo uma melhor navegação e a otimização dessa ferramenta, para que ela de fato possa atingir o seu objetivo, que é atender todo o território nacional”, afirmou.

Painéis de debates

Durante a manhã o especialista em Direito da Medicina Gabriel Schulman apresentou o tema “Internação compulsória entre tratamento e punição”. Ele explicou as diferentes formas de internação e a abordagem da temática no Direito Penal e no Direito de Família. Segundo ele, o tratamento deve ser uma medida subsidiária e não pode ser uma forma de punição.

Com o tema “A Judicialização da Saúde com a incorporação de novas práticas”, o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) Turíbio Teixeira de Campos fez uma explanação sobre a Lei do Ato Médico e a forma como o CFM vê a atuação de outros profissionais da saúde em áreas consideradas privativas do profissional médico, como em clínicas e consultórios de enfermagem ou farmacêuticos.

No período da tarde o Médico Alberto Toshio Oba, Presidente do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná (Sindmed), falou sobre os “Reflexos da Judicialização da Saúde na Prática Médica”. Segundo ele, atualmente não há uma política de saúde adequada, focada na prevenção e na atenção básica e diversos problemas podem ser gerados com isso.

Já o Médico de Família e Comunidade Gustavo Chami apresentou a forma como é desenvolvido o trabalho de um profissional que atua mais próximo à população, com uma abordagem que se preocupa mais com outros aspectos do tratamento, dando atenção também às áreas psíquica, emocional e espiritual.

Demais presenças

Também estavam presentes os Desembargadores Robson Marques Cury, Clayton de Albuquerque Maranhão e Wellington Emanuel Coimbra de Moura; os Juízes de Direito em 2º Grau Rogério Ribas e Hamilton Rafael Marins Schwartz; a Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira; o Diretor do Centro Médico do TJPR, Paulo César Andriguetto; o Presidente da Associação Médica do Paraná, Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho; o Diretor-Presidente da Unimed Paraná, Paulo Roberto Fernandes Faria; e o Diretor de Saúde da Unimed, Faustino Garcia Alferez.