O Instituto Brasil de Medicina (IBDM) reuniu nesta semana, em Brasília, entidades associadas e apoiadores. A Associação Médica do Paraná (AMP), representada pelo presidente, Dr. Nerlan Carvalho, participou do evento, que também contou com a presença de 11 integrantes da Frente Parlamentar da Medicina no Congresso Nacional.

Um dos temas abordados foi o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. O deputado federal Hiran Gonçalves, presidente do IBDM e da Frente, reafirmou o entendimento de que esta deve ser a única  forma de acesso ao mercado brasileiro pelos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior. O parlamentar, autor de requerimento de urgência para que o plenário da Câmara dos Deputados analise o PL 4067/2015, que prevê o exame, salientou, entretanto, que é necessário estabelecer a periodicidade das provas, que deveriam ocorrer ao menos uma vez por ano.

O dirigente também informou que o instituto protocolaria denúncia no Ministério Público Federal sobre a prática adotada por algumas operadoras de planos de saúde, que vêm executando a telemedicina sem a presença de médicos nas duas pontas de atendimento. O documento foi entregue nesta quarta-feira (14) por Hiran Gonçalves, representantes das entidades médicas e os deputados federais Soraya Manato, Luiz Antonio Teixeira Junior  e Zacharias Calil. O grupo reuniu-se com o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, para explicar sobre a utilização temerária, sem o devido amparo legal, de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância.

Médicos pelo Brasil

Ainda no encontro do IBDM, o Programa Médicos pelo Brasil foi avaliado como positivo. Lançado no último dia 1º, ele ampliará a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão 18 mil vagas. A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação e gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. O sistema de meritocracia  mereceu elogios. Entretanto, foi destacado como ponto negativo a criação de uma agência para selecionar e contratar os profissionais.

Foi debatido, ainda, projeto apresentado pelo governo que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto prevê mudanças como o fim da obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas profissionais e também retira dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O posicionamento é de que essas medidas precisam ser revistas.

Escolas médicas

Também na reunião, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Lincoln Lopes Ferreira, informou que, em encontro recente, o presidente Jair Bolsonaro garantiu manter a Portaria nº 328/2018, do Ministério da Educação, que suspendeu por cinco anos editais para autorização de novos cursos de graduação em Medicina e o protocolo de pedidos de aumento de vagas nas escolas médicas já em funcionamento.

A medida, que abrange instituições públicas e privadas, está em vigor desde abril do ano passado, atendendo reivindicação das entidades médicas, preocupadas com o aumento desordenado do número de cursos e vagas e com a má qualidade da formação em muitas instituições, colocando a população e todo o sistema de saúde em risco. O MEC estaria estudando rever essa suspensão.