Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 785/2024, para que este seja incluído o mais breve possível na Ordem do Dia do plenário da Casa. O objetivo é instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina (CFM), como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

A AMP é signatária de carta aos deputados federais, encaminhada pela Associação Médica Brasileira (AMB), solicitando que se manifestem a favor do requerimento de urgência para a proposição, que visa garantir que os futuros médicos estejam preparados para enfrentar os desafios atuais da profissão. As entidades médicas destacam que o exame busca uniformizar e elevar os padrões do exercício da medicina no Brasil, alinhando-os às melhores práticas internacionais.

A rápida expansão do número de cursos de medicina, parte com infraestrutura e corpo docente inadequados, tem gerado preocupações em relação à qualidade da formação dos novos médicos. Esse cenário alarmante torna ainda mais necessária a implementação de mecanismos eficazes que garantam, não apenas a formação teórica, mas também a prática e a ética profissional. Portanto, a introdução do Exame de Proficiência representa um passo crucial para a valorização da formação médica e, principalmente, para a proteção da saúde pública.

Confira, na íntegra, a carta aos parlamentares: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Carta-aos-Deputados-Federais_-Requerimento-de-Urgencia-_Projeto-de-Lei_Proficiencia_14072025_divulgacao.pdf