Oriovisto Guimarães, professor e um dos fundadores do Grupo Positivo que concorre ao Senado pelo partido Podemos, e Tercílio Turini (PPS), deputado estadual que busca a reeleição no cargo, estiveram nesta terça-feira (14) na sede da Associação Médica do Paraná (AMP). O objetivo da reunião com diretores da Associação e de outras entidades de classe foi a assinatura de um Termo de Compromisso que visa a contemplar interesses da classe médica para a melhoria do sistema público de saúde, um dos anseios da população.
 
O documento foi assinado pelos candidatos em conjunto com o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), Dr. Nerlan Carvalho, o presidente da Universidade Coorporativa da AMP, Dr. José Fernando Macedo, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), Dr. Wilmar Guimarães e pelo delegado regional pela Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Jurandir Marcondes Ribas Filho. Também estiveram na reunião entre outros nomes importantes o vice-presidente da AMP, Dr. Gilberto Pascolat, o secretário-geral do CRM, Dr. Luiz Ernesto Pujol e o Dr. Luiz Carlos Sobania, representando a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Paraná (SBOT-PR) e que também assinou o termo.  
 
Entre os itens do Termo de Compromisso está contemplar os interesses da sociedade, em especial no que diz respeito à saúde da população a todos os níveis, incluindo uma melhor formação dos médicos, periódica atualização permanente, técnica e ética dos profissionais da medicina, disponibilidade de exames complementares e aumento do número de leitos hospitalares. 
 
Todos os itens que compõem o documento vão de encontro com os interesses do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), que tem por objetivo aumentar a representatividade política dos médicos brasileiros na Câmara Federal. A finalidade principal é fortalecer a chamada Frente Parlamentar da Medicina e oferecer serviços de saúde mais satisfatórios à população e condições e estrutura adequadas para os médicos que atuam no âmbito público.
 
Conheça a pauta de reivindicações contida no Termo de Compromisso:

1. Fazer valer a moratória, já legalmente editada, no que se refere à abertura de novas Escolas de Medicina no país (Particulares, Federais, Estaduais e Municipais), desde que está comprovado serem as já existentes, suficientes para a formação do número de médicos necessários à assistência da saúde da população;
2. Efetiva e periódica fiscalização das Escolas Médicas já existentes, considerando-se as condições reais de oferta aos acadêmicos de grade curricular e plano pedagógico desde o início do curso (em conformidade com o que dispõe as Diretrizes Curriculares 2013, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação); corpo docente com formação acadêmica qualificada; salas de aula dignas; biblioteca (física ou virtual); hospital-escola com leitos suficientes nas especialidades básicas (Clínica Médica, Pediatria, Gineco-Obstetrícia, Cirurgia Geral e Ortotraumatologia); Ambulatórios próprios ou conveniados para Assistência Primária de pacientes e, Programas de Residência Médica reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica. A Fiscalização das Escolas Médicas deverá ser efetivada periodicamente pelo Ministério da Educação e pelas Entidades Médicas (AMB e CFM), e penalizadas aquelas que, a qualquer momento, não atendam os critérios mínimos para seu funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura. A penalização deve variar, em conformidade com a inadequação, desde a suspensão de processos seletivos de novos alunos, redução de vagas oferecidas e, até o fechamento do curso;
3. O acesso a Programas de Residência Médica não deve ser condicionado à passagem anterior dos candidatos por Programas de Residência Médica de Família e Comunidade, eliminando distorções e desigualdades nos processos seletivos dos demais Programas de Residência Médica;
4. A preceptoria dos Programas de Residência Médica requer urgente reorganização para permitir a constante presença dos Preceptores junto aos médicos residentes, com mais justa remuneração (tanto aos Preceptores como aos Residentes), condições de trabalho e valorização de seus trabalhos;
5. A qualidade do ensino ofertado aos acadêmicos de medicina para o exercício profissional deve ser avaliada durante o curso (Prova de Proficiência).
6. Apenas médicos formados em Instituições do território nacional, ou aqueles aprovados em exame de reavaliação de diploma de medicina obtido no exterior (REVALIDA) podem obter seu registro junto ao CFM e suas Regionais e, assim, poderem atuar legal e eticamente no Brasil;
7. No entendimento das entidades representativas dos médicos do país, a única maneira de ocorrer a indispensável descentralização de médicos, suprindo a deficiência de assistência nos mais distantes rincões, é a criação da Carreira de Estado dos médicos no serviço público (SUS), em conformidade com a Proposta de Emenda Constitucional nº454/2009;
8. O Programa Mais Médicos Para o Brasil deverá contar apenas com médicos formados no Brasil, assim como médicos formados no exterior que tenham sido aprovados no Revalida;
9. O Sistema Único de Saúde (SUS) será defendido e mantido com estrito respeito aos seus princípios e diretrizes constitucionais, sendo-lhe dirigida a percentagem de recursos determinadas em Lei. Instituições exteriores à estrutura do Estado na gestão dos serviços públicos de saúde (por exemplo, OSs, OSCIPs e Fundações Privadas) devem estar sob rigoroso monitoramento, fiscalização e análise de resultados, com controle social para reduzir riscos de irregularidades e de abusos no que se refere a verbas repassadas pelo Governo;
10. Indispensável a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial mínimo de remuneração médica, e de nomenclatura de procedimentos a ser seguida pelas Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde Suplementar e, aceita como regulamentação necessária pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e
11. Faz-se necessária a emergencial revisão das remunerações da Tabela de Valores de Procedimentos e Honorários Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), preferentemente baseados na CBHPM.