A Judicialização da Saúde foi o tema do fórum realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Paranaguá (OAB) na última sexta-feira (26), no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da cidade (Aciap). O encontro reuniu renomados palestrantes das áreas da saúde e jurídica em nível nacional e foi mediado pelo vice-presidente da OAB Paranaguá, José Antonio Schüller da Cruz. Para atender ao interesse da população, o evento foi transmitido em tempo real pela internet. As palestras foram ministradas pelo desembargador federal  João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Luciana Veiga, juíza federal de Curitiba; Olavo P. de Almeida, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), e Hamilton Schwartz, juiz de Direito em 2º Grau.

Participaram do evento autoridades do litoral e do Estado, entre elas o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque; Arnaldo Maranhão, vice-prefeito; João Carlos da Silva, secretário de Segurança do município; Mario Percegona, presidente da Unimed Paranaguá; Eloir Martins, presidente da Aciap; Nazareno Pioli, presidente da OAB do Litoral; Dora Schüller, conselheira estadual da OAB Paraná; Mércia Nascimento, juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Paranaguá; Rafael Kramer, juiz de Direito da Fazenda Pública de Paranaguá; Vilma Ramos de Rezende, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado; Antonio Saad Gebran Sobrinho e Jacqueline Guimbala, diretores da Folha do Litoral News. O fórum deve o patrocínio da Unimed, Aciap, Rocha, Uniprime e Folha do Litoral News.

A judicialização se transformou numa via alternativa para acesso às ações e serviços públicos e privados de saúde. O tema da saúde como garantia constitucional é discutido nas demandas judiciais apenas superficialmente, não valorando os princípios que regem o sistema de saúde, assim como as leis e demais normas infraconstitucionais que estabelecem a regulamentação do Sistema Único de Saúde e o regime jurídico da saúde suplementar, especialmente no que se refere às diretrizes e protocolos clínicos de saúde estabelecidos por órgãos técnicos governamentais e a medicina baseada em evidências científicas.
O Poder Judiciário se encontra atualmente abarrotado de processos, e as demandas que versam sobre a judicialização não param de crescer. Existem juízes cíveis com mais de 7 mil processos e juízes da Fazenda Pública com mais de 60 mil processos. No ano de 2017, tramitaram mais de 1.300.000 processos na área da saúde nos juízos de 1º grau e tribunais superiores.

Palestras

Em sua palestra, o vice-presidente da Abramge PR/SC, Olavo de Almeida, explicitou a importância de resolver de forma democrática a questão da judicialização da saúde, melhorando a comunicação com a sociedade a respeito dos custos da saúde e dos desperdícios. "A sociedade precisa participar mais deste processo de regulamentação", explica.

O juiz de Direito e representante do Tribunal de Justiça no Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Hamilton Schwartz, foi o segundo palestrante do fórum. O magistrado exibiu casos de decisões judiciais na área da saúde. Segundo ele, o Paraná vai gastar neste ano cerca de R$ 1 bilhão com saúde.
 
A terceira a ministrar palestra foi a juíza federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, Luciana Veiga, que agradeceu a oportunidade de debater o tema, que é de grande importância para os setores da saúde pública e privada e da Justiça no Brasil. Repassando modelos de saúde adotados em diversos países e o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil desde sua criação até o período atual, a magistrada destacou que 70 a 80% da população brasileira dependem do SUS.

O ciclo de palestras sobre Judicialização da Saúde foi encerrado com o desembargador do TRF da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Na ocasião, ele agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a ligação que possui com a cidade. "Gostaria de parabenizar a todos os palestrantes anteriores e fazer uma referência que meu pai é natural de Paranaguá. Fico feliz em estar na Cidade Mãe do Paraná, muito em função das minhas origens", destacou. Com relação ao direito à saúde, o desembargador falou sobre a realidade da área no Brasil, atualmente. "Nós temos menos de 50% da população com tratamento sanitário. Esses números têm que melhorar muito e daí teríamos o primeiro dever cumprido em saúde pública", destaca.

Tribunal de Justiça também debate

No mesmo dia, foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná o 6º Encontro da Saúde. O evento, no auditório da Escola da Magistratura do Paraná, sob a coordenação da desembargadora Vilma Ramos de Rezende e do CRM-PR, debateu a responsabilidade médica nas judicializações.

Foram palestrantes o Dr. Raul Cutait, que discorreu sobre o tema Evidência Científica e Custos da Judicialização na Área da Saúde; o Dr. Paulo Cesar Andriguetto, que apresentou o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (NatJus) e a sua importância no apoio às decisões dos juízes frente às judicializações na área da saúde, e o Dr. Rogério Ribas, que esclareceu a composição e a regulamentação do NatJus.

O Dr. Luiz Ernesto Pujol, membro do Departamento de Defesa Profissional da AMP e secretário geral do CRM-PR, participou do evento e destacou a qualidade das apresentações e debates. Segundo ele, as discussões mostraram a necessidade de que os médicos conheçam e municiem seus colegas atuantes no NatJus com pertinentes informações quando prescreverem terapêuticas que sejam judicializadas.
“Espaços de conscientização e ideias sobre judicialização na área da saúde, como esses eventos, devem ter continuidade para benefício à Medicina, ao Judiciário e principalmente à população”, disse.