A judicialização na saúde foi um os temas principais de reunião conjunta do Conselho de Defesa Profissional das Sociedades de Especialidades e Federadas e da Câmara Técnica Permanente sobre Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) da Associação Médica Brasileira, realizada na sede da entidade, em São Paulo. No encontro foi debatido o papel das sociedades de especialidades na redução dos processos na área. Entre 2009 e 2017, o número de demandas relacionadas à saúde cresceu 198%, enquanto o total de processos de outras áreas caiu 6% no mesmo período. Conforme o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), somente em 2017 começaram a tramitar na Justiça 95 mil casos relacionados ao segmento.

Para o diretor de Defesa Profissional da AMB, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, as sociedades de especialidades precisam desenvolver uma estrutura para otimizar as demandas judiciais. Ele sugeriu a realização de um fórum para debater o assunto, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. “Atualmente, quando há algum processo, a Justiça demanda diretamente o médico envolvido, por meio dos hospitais. Porém, terem excelência não capacita os hospitais a serem referência na questão. É preciso que a judicialização seja tratada de forma menos individualizada e mais institucional”, afirmou.

Presente à reunião, o presidente da Associação Médica do Paraná, Dr. Nerlan Carvalho, informou que, em abril de 2017, sua gestão, com o propósito de aproximar e estabelecer critérios, tomou a iniciativa de chamar ao debate representantes do Judiciário e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), comissões de defesa profissional das entidades médicas, administradores públicos e gestores de operadoras de saúde. A reunião resultou no 1º Encontro da Saúde, realizado na Escola da Magistratura do Paraná (Emap) em outubro daquele ano, quando algumas ações foram definidas, entre elas a promoção de um fórum com juízes de primeira instância. Novos encontros foram realizados ao longo de 2018 e 2019, já tendo resultado em sentenças pautadas em protocolos e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Revisão da CBHPM

O encontro conjunto também debateu a revisão da CBHPM e sugestões de procedimentos clínicos e não invasivos, a valoração das consultas médicas realizadas por diferentes especialidades e a utilização da CBHPM como referência para o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP).

O Dr. Alfredo Jasmin falou que é necessário rever os valores pagos nas consultas praticadas nas diferentes especialidades, em função do tempo dispendido e o grau de complexidade. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realizou, há alguns anos, um levantamento do custo de um consultório-padrão, incluindo condomínio, salários à atendente e a uma auxiliar de enfermagem, gastos com faxineira e contador, encargos sociais, benefícios, conta de luz, água, gás e telefone, impostos e taxas da prefeitura, conservação do imóvel e material de consumo, mas não foi considerado o trabalho do médico, que varia por especialidade.

Foi sugerida a aplicação de correção de 50% a mais nas consultas clínicas, como em Pediatria, Geriatria, Neurologia e Endocrinologia, entre outras.

Foi citada, ainda, a proposta para tornar a CBHPM referência para todos na área da saúde ou sua inclusão na Lei do Ato Médico, para a não intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).