Palestrante da abertura do Seminário da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância afirmou, em palestra na Associação Médica do Paraná.
“Costuma-se atribuir a corrupção ao político, ao agente público, mas o empresário que paga propina aceita esse estado de corrupção sistêmica e é criminoso igual”, disse, salientando que as boas práticas têm que ser efetivas e vir de cima para baixo. “Não adianta ter departamento de compliance, e cartilhas éticas, a conduta precisa vir da direção. Todas as empresas envolvidas na Lava Jato tinham departamento de governança corporativa. Mas era só para inglês ver, ou para o juiz ver”, ironizou.
Após fazer um breve resumo do maior caso de corrupção da história do País, Moro que a operação só acaba quando forem apuradas as responsabilidades dos políticos com foro privilegiado.
“Houve uma mudança do quadro de impunidade generalizada. Claro que existe muito a ser feito. Uma grande parcela daquelas pessoas que teriam recebido vantagem indevida respondem em outros fóruns, notadamente agentes políticos que ainda detém foro por prerrogativa de função, respondem perante o STF. O Caso não se acaba enquanto não for devidamente esclarecido se essas pessoas receberam de fato esses valores e, se isso for provado, se essas pessoas não forem efetivamente responsabilizadas. Do contrário, se tem uma redução da impunidade, mas não se tem o final dos trabalhos neste caso da Operação Lava Jato”, declarou.
Moro proferiu palestra de abertura do O magistrado afirmou ser fundamental que, para além da Lava Jato, o sistema de Justiça brasileiro funcione de uma maneira mais efetiva, para transcender os resultados da Lava Jato. “Situações em que há escândalo criminal, até com provas e sem consequência no sistema da Justiça é intolerável dentro de uma democracia, dentro de uma república. Se a regra for a impunidade, o que acontece é uma progressiva erosão da confiança das pessoas na Justiça, na lei na democracia”.
Sem citar nomes, Moro ilustrou sua argumentação citando o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em decorrência de seu envolvimento com um apartamento onde foram encontradas malas de dinheiro somando R$ 50 milhões. “Se for pesquisar o histórico dele, se envolveu em escândalos criminais desde a década de 1990. Será que se o sistema tivesse dado uma resposta efetiva naquela época, teríamos esse escândalo? Imagine o quanto esse indivíduo não fez durante sua carreira política e criminosa nestes anos”, questionou.
Enfatizando que “só podemos superar os problemas da democracia com democracia, através do voto”, ele defendeu que as lideranças políticas aprovem leis, políticas e medidas de governo consistentes para o enfrentamento do problema da corrupção sistêmica, “mas até o momento o que existe é uma total inércia. Muito pouco foi feito”, afirmou. “A raiz do problema no caso da Petrobras foi o loteamento político de cargos públicos e isso, assistimos, se repete, se renova diariamente”, criticou.
Moro encerrou sua participação no evento afirmando que a corrupção compromete todos os outros objetivos de um país: desenvolvimento econômico, redução da desigualdade, oferta de serviços públicos de qualidade.
“Não existe nenhuma troca compensatória entre maior corrupção e maior desenvolvimento. É exatamente o contrário. A corrupção afeta a eficiência das nossas políticas públicas e a qualidade de nossa democracia. A corrupção é um crime contra a confiança. O agente público trai a confiança nele depositada e quando a corrupção é sistêmica, isso vai gerando o descrédito do regime democrático e gerando, de forma equivocada, na cabeça de algumas pessoas, uma espécie de saudosismo de tempos de regimes autoritários”, disse. “Temos que combater a corrupção para salvaguardar a nossa democracia”, finalizou.