Aos que comemoram a manutenção dos vetos ao ato médico e a importação de profissionais cubanos fica o alerta da Associação Médica do Paraná: a saúde entra em fase sombria com a promoção escancarada e intencional do governo de segmentar a saúde entre ricos e pobres no Brasil.

A manutenção dos vetos permitirá ao governo manter e ampliar programas de saúde sem a participação de médicos, o que barateia os custos, mas a que preço? Como um profissional que não possui formação técnica para tanto pode realizar diagnósticos?

Apesar dos vetos à Lei do Médico não criarem competência para demais profissões, o caminho está traçado para o surgimento de novos projetos de lei, e para as mais variadas interpretações jurídicas do comando normativo. Não será surpresa o surgimento de decisões judiciais que entendam a ausência de competência privativa do médico como autorizadora a outros profissionais. Nesse sentido a lei do ato médico surge para complicar e não para esclarecer.

A manutenção dos vetos também demonstra a inutilidade do Congresso Nacional, que em um momento ímpar da democracia brasileira, marcado por enormes manifestações, mantém a sua subserviência ao Poder Executivo, e desconfigura um projeto de lei produto de décadas de tramitação, invalidando todo o processo legislativo, mesmo com parecer técnico de sua assessoria legislativa alegando não haver razões para os vetos. Por isso tanta descrença no  Congresso Nacional e a ideia de que a casa seja sinônimo de balcão de negócios onde bancadas legislam afastando-se do bem comum com o objetivo simples de manutenção do poder e satisfação dos verdadeiros legisladores desse país: os donos dos congressistas.

O Congresso Nacional deveria ser palco dos mais luminares cidadãos brasileiros oriundos da multiplicidade de visões para o país, mas compromissados unicamente com a melhoria do país que se traduz na dignidade de seu povo.

A nova lei do Ato Médico é testemunho da capacidade que o Executivo detém sobre o legislativo e da falsidade do processo democrático que supostamente vige no país. Uma lei foi feita, legitimamente aprovada para, após uma canetada, ser desconfigurada a ponto de servir como fragilização da profissão que viria regulamentar.

A verdadeira medida para a saúde estaria na sua universalização, mas uma universalização atrelada a excelência ou, pelo menos, a garantias mínimas de qualidade dos profissionais. A interiorização deveria ser feita infraestrura, carreira de estado e profissionais com planos de cargos e salários.

A possibilidade de trazer profissionais sem a validação dos seus diplomas é nefasta para qualquer profissão, na Medicina beira a insanidade. Quem são esses profissionais? Qual é a sua real qualificação? Estão habilitados para tratar? A resposta é que não sabemos, é uma aposta, e uma aposta feita com a vida de milhões de brasileiros que não pode optar serão obrigados a serem atendidos por esses profissionais.

Além disso, parece flagrante a ofensa às leis trabalhistas internacionais e nacionais. Tal situação deve ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. O programa Mais Médicos vai se valer de mão de obra semi-escrava, retirando direitos de uma pessoa para atender de maneira precária outra. Médicos cubanos explorados para trazer saúde de baixa qualidade a brasileiros de baixa renda.

Todo o brasileiro deve ter acesso à saúde, é uma garantia constitucional e razão de ser de um Estado. O Estado existe apenas e tão somente para garantir dignidade aos seus cidadãos. Somente assim se justifica o pagamento de impostos: cada cidadão doa um pouco pela manutenção da coletividade.

A Associação Médica do Paraná estará sempre atenta a eventuais abusos cometidos como conseqüência dos vetos ao Ato Médico, como o exercício ilegal da medicina, manterá sua ação política, com participação ativa nos debates sobre desdobramentos dessa lei, bem como na regulamentação do Programa Mais Médicos, e seguirá sua luta cotidiana na defesa da classe médica paranaense e do atendimento adequado à saúde da população.