Com a estruturação do Sistema Único de Saúde e sua municipalização, tanto assistência quanto vigilâncias foram repassadas, gradativamente, para estados e municípios, com o respectivo repasse de recursos. Também foi cobrado deles participação efetiva nos gastos com percentuais dos orçamentos estabelecidos por emenda constitucional, em um processo gradativo de desobrigação do governo federal em relação ao financiamento do setor. No decorrer de mais de uma década, os municípios, principalmente, cumpriram, em sua grande maioria, o seu papel, muitos investindo mais que os 15% constitucionais. O mesmo não ocorre em relação aos estados. Muitos usam subterfúgios, como investimentos em saneamento básico e outras ações (como assistência social e assistência à saúde de servidores públicos), para compor o orçamento supostamente destinado ao setor.

Há que se salientar que cabe ao governo federal a manutenção dos grandes programas nacionais de controle das endemias, as diretrizes nacionais de prioridades da saúde e a manutenção de alguns serviços especializados mas, mais do que isso, o Sistema Único de Saúde é responsável pela cobertura de 70% da população, sendo que hoje o gasto na saúde pública gira em torno de US$ 250 per capta por ano, muito abaixo dos US$ 3 mil gastos nos Estados Unidos e US$ 2,5 mil pelo Canadá. Como realizar uma medicina de ponta com sub-financiamento? A desobrigação do governo federal do seu percentual de 10% significa manter o Sistema Único de saúde carente dos recursos que garantem excelência no atendimento à população. Continuamos com um sistema ideologicamente próximo do perfeito, mas que na sua execução se perde por falta de priorização.

A sociedade precisa repudiar, com veemência, a criação de qualquer tipo de novo imposto, ou similar, como subterfúgio à inoperância governamental. O povo brasileiro merece uma atenção resolutiva e digna à saúde.

João Carlos Baracho, presdiente da Associação Médica do Paraná